Um programa de governança em privacidade reúne os requisitos de privacidade de uma organização e orienta como os dados pessoais são tratados ao longo de seu ciclo de vida. Diferentemente de um projeto, que tem começo, meio e fim, o programa estabelece uma metodologia permanente de decisão baseada em riscos e em melhoria contínua da maturidade.
Ciclo e estrutura
A estrutura costuma seguir a lógica do ciclo PDCA: construção, execução e monitoramento. Projetos pontuais podem ser criados para atingir objetivos do programa, mas o programa permanece. O guia da ANPD é voltado à administração pública, e seus elementos servem de referência para o setor privado com as adaptações necessárias.
Comece pelo encarregado
O encarregado é a pessoa natural investida na função de canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD (art. 5º, VIII, da LGPD). A nomeação costuma ser o marco inicial do programa, e a estrutura organizacional pode incluir um escritório de apoio à proteção de dados, conforme o porte da instituição.
Mapeamento, política e contratos
O inventário de dados é a base do programa. A política de privacidade deve identificar controlador, operador e encarregado, os dados tratados, a forma de coleta, as finalidades, o compartilhamento, a segurança, os cookies, o tratamento posterior e a transferência internacional. Os contratos devem delimitar com clareza as responsabilidades de controlador e operador, os direitos do titular, os acessos, as medidas de segurança e a possibilidade de auditoria.
Indicadores
Alguns indicadores úteis são o número de incidentes, o índice de adequação do diagnóstico, a proporção de serviços com dados pessoais inventariados, com termo de uso e com relatório de impacto elaborado, o índice de conscientização, medido pelos treinamentos realizados em relação aos previstos, e a proporção de controles de segurança implementados.
Próximo passo
Medir o ponto de partida ajuda a priorizar. O diagnóstico de maturidade em LGPD do site oferece uma visão inicial em poucas perguntas.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. A análise de um caso concreto depende dos fatos, das provas e da legislação vigente na data da consulta.
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