Organização sem área de privacidade
Empresas que ainda não têm profissional dedicado e precisam cumprir o art. 41 da LGPD.
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Belo Horizonte · atendimento em todo o Brasil
DPO as a Service: encarregado pelo tratamento de dados
Atuação como encarregado (DPO) de organizações que precisam de especialização contínua em proteção de dados sem manter uma estrutura própria para isso.
Quando procurar
Situações em que atuamos
Atendimento a titulares
Recebimento e tratamento das requisições do art. 18, com registro e prazos acompanhados.
Interlocução com a ANPD
Recebimento de comunicações da autoridade e apoio na elaboração de respostas.
Orientação de equipes
Treinamento de colaboradores e parecer sobre novos produtos, contratos e campanhas.
Como atuamos
Método de trabalho
O encarregado atua como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD, e orienta os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados. O escopo, a frequência de atendimento e os relatórios são definidos em contrato, de acordo com a realidade de cada organização.
- Contratação e escopoDefinição de atribuições, canais e rotina de reuniões.
- PublicizaçãoDivulgação da identidade e do contato do encarregado, conforme a regulamentação.
- Operação contínuaAtendimento a titulares, pareceres e acompanhamento do programa.
- RelatóriosRegistro das atividades e indicadores para a alta gestão.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre este tema
Quem pode ser encarregado?
A regulamentação da ANPD admite que o encarregado seja pessoa natural ou jurídica, integrante ou não da organização, desde que haja conhecimento especializado e ausência de conflito de interesses.
Pequenas empresas precisam indicar encarregado?
Os agentes de tratamento de pequeno porte podem ser dispensados da indicação, conforme regulamento da ANPD, mas devem manter canal de comunicação com os titulares.
O encarregado responde pelos incidentes?
A responsabilidade pelo tratamento é do controlador e do operador. O encarregado orienta e faz a interlocução, e sua atuação deve estar documentada.
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