O guia orientativo da ANPD sobre cookies e proteção de dados pessoais organiza o tema e deixa claro o que costuma ser problemático nos banners de sites. Os pontos abaixo ajudam a revisar o que o seu site faz hoje.
Como classificar os cookies
O guia classifica os cookies por entidade responsável (próprios ou de terceiros), por necessidade (necessários ou não necessários), por finalidade (analíticos, de funcionalidade e de publicidade) e por período de retenção (de sessão ou persistentes). A classificação orienta a escolha da base legal e a forma de informar o usuário.
Base legal
O consentimento é considerado mais apropriado para cookies não necessários, como os de publicidade e de rastreamento. Para cookies necessários ao funcionamento do site, o legítimo interesse tende a ser a base mais adequada. A ANPD observa que o legítimo interesse dificilmente é a hipótese apropriada quando os dados coletados servem a fins de publicidade, e lembra que o titular pode se opor ao tratamento fundado nessa base, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.
O que evitar no banner
O guia considera incompatível com a LGPD o consentimento forçado, condicionado ao aceite integral das condições de uso de cookies sem opções efetivas ao titular. Também desaconselha opções pré-selecionadas e o consentimento tácito, como presumir concordância pela simples continuação da navegação.
Política de cookies e banner
Política de cookies e banner são coisas diferentes. O banner é o meio de informar e coletar a escolha, e a política pode ser uma seção do aviso de privacidade, um documento separado ou o próprio conteúdo detalhado do banner. O importante é que a informação seja clara e acessível.
Checklist rápido
Inventarie os cookies em uso, classifique-os, separe os necessários dos não necessários, ofereça opção efetiva de recusar e de ajustar preferências, registre a escolha do usuário e revise a política sempre que incluir uma nova ferramenta de análise ou de anúncios.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. A análise de um caso concreto depende dos fatos, das provas e da legislação vigente na data da consulta.
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