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Propriedade intelectual e registro de marca

Proteção e defesa de marcas, desenhos industriais, obras e software, com análise prévia de risco e acompanhamento do processo no INPI.

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Uma situação comum (ilustrativa)

Marina abriu uma confeitaria e escolheu um nome que adorou. Desenhou o logo, pagou a fachada, passou dois anos construindo clientela e seguidores. Nunca registrou a marca, porque achava que, tendo criado o nome, ele era dela.

No terceiro ano, outra empresa do mesmo ramo registrou o mesmo nome no INPI. Veio a notificação: parar de usar, trocar a fachada, as embalagens e o perfil. Marina tinha o negócio, a clientela e a história, mas não tinha o registro.

É assim porque, no Brasil, a marca pertence, em regra, a quem a registra.

Direito autoral

Quem cria uma obra, como um texto, uma foto ou um software, é titular desde a criação. A proteção não depende de registro (art. 18 da Lei 9.610/1998), embora o registro facilite a prova.

Marca

A propriedade se adquire pelo registro validamente expedido pelo INPI (art. 129 da Lei 9.279/1996). Há uma ressalva importante, o direito de precedência do § 1º, mas ele exige prova e não substitui o registro.

Quando procurar

Situações em que atuamos

Registro de marca no INPI

Busca e análise de anterioridade, escolha das classes, depósito e acompanhamento, inclusive oposições e exigências.

Conflito entre marcas

Oposição, nulidade, manifestações e estratégias de coexistência.

Desenho industrial e direitos autorais

Proteção de formas, obras e software, e contratos de cessão e licenciamento.

Denúncias indevidas em plataformas

Defesa contra notificações abusivas de propriedade intelectual que derrubam anúncios, perfis ou conteúdos.

Contratos de licenciamento

Uso de marca, franquia, desenvolvimento de software e titularidade de resultados.

Como atuamos

Método de trabalho

A análise de anterioridade antes do depósito costuma ser a etapa que mais evita retrabalho, porque o exame do INPI considera marcas anteriores idênticas ou semelhantes no mesmo segmento. O escritório faz essa análise e orienta quanto aos riscos antes de qualquer investimento em identidade visual.

  1. Análise de anterioridadePesquisa nas bases do INPI e avaliação de risco de colidência.
  2. DepósitoDefinição de titular, classes e especificação dos produtos e serviços.
  3. AcompanhamentoRevista da Propriedade Industrial, exigências e oposições.
  4. Gestão da marcaRenovação, licenças e monitoramento de terceiros.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre este tema

Quem criou o nome não é o dono da marca?

Em regra, não. Diferentemente do direito autoral, que nasce com a criação da obra, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido pelo INPI, nos termos do art. 129 da Lei 9.279/1996, ressalvado o direito de precedência do § 1º.

O registro na Junta Comercial protege a minha marca?

Não. O registro na Junta protege o nome empresarial, e não a marca. Por isso o registro no INPI é a etapa que define quem tem o direito exclusivo.

Vale a pena fazer a busca de anterioridade antes de depositar?

Sim. Ela mostra se há registros ou pedidos anteriores que possam levar ao indeferimento e permite ajustar nome, classes ou estratégia antes do depósito.

Posso defender meu conteúdo se uma plataforma o derrubou por denúncia de propriedade intelectual?

Em muitos casos, sim. Há procedimentos de contranotificação nas plataformas e, quando necessário, medidas judiciais. O caminho depende dos fatos e dos documentos disponíveis.

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