LGPD e pesquisa acadêmica: como tratar dados pessoais em estudos e pesquisas

Por Lorenzzo Antonini Itabaiana, OAB/MG 181.233 · novembro de 2026 · 4 min de leitura

A LGPD busca equilibrar a proteção de dados e a liberdade acadêmica, com previsões espalhadas por vários artigos, como os arts. 4º, 7º, 11 e 16. Três questões costumam gerar dúvida.

Fins exclusivamente acadêmicos e órgão de pesquisa

O art. 4º, II, "b", afasta a aplicação da lei ao tratamento realizado para fins exclusivamente acadêmicos, com ressalvas. Já o art. 5º, XVIII, define órgão de pesquisa como órgão ou entidade da administração pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída no país, que inclua em sua missão a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico. Empresas com finalidade econômica, em regra, não se enquadram.

Bases legais

Os arts. 7º, IV, e 11, II, "c", permitem o tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sempre que possível com anonimização. A pessoa natural, sozinha, não pode invocar essa base, pois não é agente de tratamento nesses termos, de modo que a responsabilidade recai sobre a instituição.

Responsabilidades e comprovação

Para acesso ou compartilhamento de dados com pesquisadores, é comum exigir a comprovação do vínculo do pesquisador com a instituição, por meio de documentos como termo de ciência e responsabilidade. Em estudos de saúde pública (art. 13), o pesquisador tem dever de sigilo, e normas éticas de pesquisa com seres humanos também se aplicam.

Cuidados

Defina a finalidade, minimize os dados, anonimize sempre que possível, documente a decisão sobre a base legal e delimite as responsabilidades antes de compartilhar a base.

Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. A análise de um caso concreto depende dos fatos, das provas e da legislação vigente na data da consulta.