Escritório boutique que une rigor acadêmico e prática jurídica para organizações que tratam dados pessoais, desenvolvem tecnologia e protegem ativos intangíveis.
O registro das operações de tratamento de dados pessoais é a base de qualquer programa de privacidade. O livro, de autoria de Lorenzzo Antonini Itabaiana, parte da dissertação defendida no mestrado em Direito pela UFMG e apresenta o ROPA como instrumento de responsabilização e orienta o mapeamento de dados na prática.
Adequação à LGPD, ROPA, RIPD, políticas de privacidade, gestão de incidentes e relacionamento com a ANPD.
Encarregado pelo tratamento de dados como serviço: canal com titulares, interlocução com a ANPD e orientação contínua.
Contratos de software e SaaS, termos de uso, uso de inteligência artificial, ECA Digital e responsabilidade de plataformas.
Registro de marca no INPI, anterioridade, desenho industrial, direitos autorais, licenciamento e defesa contra denúncias indevidas.
Golpes do Pix, fraudes em conta e cartão, empréstimos não contratados, cobranças indevidas e contratos financeiros.
Instagram, Facebook, WhatsApp, Google, YouTube e marketplaces: contas derrubadas por denúncia, por decisão automatizada ou por invasão.
Remoção de conteúdo ofensivo ou falso, identificação de autores e proteção de reputação online.
Descreva a situação. Se for matéria do escritório, responderemos com os próximos passos.
Você descreve a demanda. O escritório avalia o caso e pode pedir documentos ou uma conversa inicial.
Escopo, etapas e condições definidos antes de qualquer trabalho, sem surpresas.
Atuação com relatórios claros, prazos acompanhados e comunicação direta com o advogado responsável.
Atuo há mais de 12 anos, em Belo Horizonte, a partir de uma convicção: organizações que lidam com tecnologia e dados precisam de assessoria estratégica que compreenda tanto a norma quanto a operação.
Sou mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG, com dissertação sobre o registro das operações de tratamento de dados pessoais (ROPA) na LGPD, na qual desenvolvi um vocabulário ontológico semiformal para organizar as informações. Tenho especialização em Direito Digital pela PUC Minas e sou autor do livro O registro das operações de tratamento na LGPD: manual prático para o mapeamento de dados, além de outros livros e artigos em periódicos científicos.
Analisa o registro das operações de tratamento (ROPA) como ferramenta de responsabilização na LGPD, as dificuldades enfrentadas por controladores e operadores e o que o estudo de ontologias, na Ciência da Informação, pode oferecer para superá-las.
Ler o artigoExamina a centralidade da accountability na LGPD como salvaguarda da dignidade da pessoa humana no tratamento de dados do setor financeiro, relacionando os standards de Daniel Sarmento às exigências materiais e procedimentais da lei.
Ler o artigoDiscute o que a análise de dados pode e o que não pode fazer pelo Direito, com atenção às possibilidades e às limitações práticas e éticas das aplicações de data-driven law.
Ler o artigoResponda 10 perguntas objetivas sobre governança, ROPA, bases legais, direitos dos titulares e segurança. Ao final, faça um cadastro rápido para receber sua pontuação e os três principais pontos de atenção.
Conteúdo sobre LGPD, direito digital, inteligência artificial e propriedade intelectual, enviado quando há algo relevante a dizer. Sem spam, e você pode sair quando quiser.
Responderemos pelo e-mail informado. A proposta de honorários é apresentada por escrito, após a análise do caso.
É o conjunto de medidas jurídicas, técnicas e organizacionais para que uma organização trate dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018, incluindo mapeamento dos tratamentos, definição de bases legais, políticas, contratos e gestão de incidentes.
O ROPA é o registro das operações de tratamento de dados pessoais. O art. 37 da LGPD determina que controlador e operador mantenham esse registro, e ele sustenta a demonstração de responsabilização perante a ANPD.
Reúna as provas (comprovantes, telas do aplicativo, conversas, boletim de ocorrência) e formalize a contestação pelos canais do banco, guardando os protocolos. Persistindo a recusa, é possível reclamar ao Banco Central e ao Procon e, conforme o caso, ingressar com ação judicial. Instituições financeiras respondem pelos danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias quando houver falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ). A viabilidade depende das circunstâncias de cada caso.
Faz. Quando um terceiro acessa a conta e realiza transferências ou compras sem autorização, discute-se a falha de segurança do banco e a ausência de bloqueio de operações fora do perfil do cliente. Quando a própria vítima realiza a transferência, induzida por golpe, o banco costuma alegar culpa da vítima, e a análise passa a considerar como o golpe ocorreu, se a operação destoava do padrão de uso e que medidas de segurança foram adotadas. Em ambos os casos, agir rapidamente e preservar provas é importante.
O primeiro passo é usar os canais de recuperação e de contestação da própria plataforma, registrando protocolos e capturas de tela. Se não houver solução, e a conta tiver relevância profissional ou financeira, é possível buscar a via judicial, com identificação do motivo alegado pela plataforma, do histórico da conta e dos prejuízos sofridos.
É uma decisão provisória do juiz, chamada tutela de urgência, tomada no início do processo, antes da decisão final. Ela pode determinar que a plataforma restabeleça o acesso enquanto a ação tramita. Para ser concedida, é preciso demonstrar a plausibilidade do direito e o risco de dano pela demora (art. 300 do CPC). A concessão não é garantida, e a viabilidade depende da análise de cada caso.
Você descreve a demanda no formulário. O escritório analisa o caso, pode solicitar documentos ou uma conversa inicial e apresenta uma proposta com escopo e condições definidos por escrito.
Em regra, quem registrou. Nos termos do art. 129 da Lei 9.279/1996, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido pelo INPI, com ressalva do direito de precedência previsto no § 1º. É diferente do direito autoral, em que a proteção decorre da criação da obra, independentemente de registro (art. 18 da Lei 9.610/1998).
Sim. A sede é em Belo Horizonte, e o atendimento a organizações e pessoas em todo o Brasil pode ser feito por meios digitais ou presenciais, conforme a escolha do cliente.
